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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 46.257, DE 5-3-2018
(DO-RJ DE 6-3-2018)
 
REGULAMENTO – Alteração

RJ promove alteração no Regulamento do ICMS
Por meio deste Ato fica incorporada ao Decreto 27.427, de 17-11-2000, norma aprovada pelo Confaz, relativamente a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículo automotor novo.








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