INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEFAZ/DRM, DE 1-3-2018 (DO-SALVADOR DE 2-3-2018)
SIMPLES NACIONAL - Indeferimento da Opção - Município do Salvador
Aprovado o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional A ME ou a EPP que tenha a sua opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2018 indeferida, pelo Município de Salvador será notificada por meio de Edital de Notificação publicado no DO-Salvador a partir 5-3-2018.