Informativo 10 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 114 SUT, DE 1-3-2018
(DO-RJ DE 2-3-2018)
BENEFÍCIO FISCAL – Relação(DO-RJ DE 2-3-2018)
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Este Ato altera item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001, para atualizar para 30-4-2019, o prazo final de vigência do Convênio ICMS100/97.
Este Ato altera item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001, para atualizar para 30-4-2019, o prazo final de vigência do Convênio ICMS100/97.
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