Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.093, DE 28-2-2018
(DO-PB DE 1-3-2018)
(DO-PB DE 1-3-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre o benefício fiscal de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS.
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre o benefício fiscal de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS.
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