INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 28-2-2018 (DO-BA DE 1-3-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes Foi alterado, com efeitos a partir de 12-3-2018, o subitem “5.2 - Refrigerante” da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009.