Informativo 9 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO 5.098 SEF, DE 27-2-2018
(DO-MG DE 28-2-2018)
(DO-MG DE 28-2-2018)
DÉBITO FISCAL - Cancelamento
Fazenda dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário
Foram introduzidas modificações na Resolução 4.627 SEF, de 27-12-2013, em razão das mudanças efetuadas no RPTA pelo Decreto 47.374, de 23-2-2018.
Foram introduzidas modificações na Resolução 4.627 SEF, de 27-12-2013, em razão das mudanças efetuadas no RPTA pelo Decreto 47.374, de 23-2-2018.
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