Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 13, DE 27-2-2018
(DO-U DE 28-2-2018)
- Retificação no DO-U de 28-3-2018 -
(DO-U DE 28-2-2018)
- Retificação no DO-U de 28-3-2018 -
Alteradas disposições relativas ao Convênio ICMS 63/2008
Fica alterado o Convênio ICMS 63, de 4-7-2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a
conceder isenção do ICMS nas operações promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.
Fica alterado o Convênio ICMS 63, de 4-7-2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a
conceder isenção do ICMS nas operações promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.
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