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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 59 SEFAZ, DE 20-2-2018
(DO-MA DE 23-2-2018)

PRODUTOR RURAL - Conta Gráfica

Fazenda estabelece critérios para o credenciamento de Conta Gráfica
Esta Portaria estabelece critérios para a obtenção de credenciamento à utilização do benefício de conta gráfica concedido para a comercialização dos produtos primários sujeitos ao regime simplificado.







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