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Informativo 8 - Página 0 - Ano 2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 COANA, DE 20-2-2018
(DO-U DE 22-2-2018)

DESPACHO ADUANEIRO – Normas

Coana dispõe sobre o cálculo do imposto incidente sobre mercadoria extraviada
Este Ato estabelece os valores que servirão como base para o cálculo dos impostos incidentes na importação, nas hipóteses de impossibilidade de identificação da mercadoria importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, para lançamento no 1º semestre de 2018.





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