Informativo 8 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 11, DE 19-2-2018
(DO-U DE 22-2-2018)
- Retificação no DO-U de 24-5-2018 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Trigo(DO-U DE 22-2-2018)
- Retificação no DO-U de 24-5-2018 -
Alteradas disposições relativas a substituição tributária nas operações com trigo
Este Ato estende ao Estado de Alagoas o que dispõe o Protocolo ICMS 46, de 22-12-2000, relativamente a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-4-2018.
Este Ato estende ao Estado de Alagoas o que dispõe o Protocolo ICMS 46, de 22-12-2000, relativamente a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-4-2018.
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