Informativo 8 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 9, DE 19-2-2018
(DO-U DE 21-2-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 21-2-2018)
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 15, de 7-7-2006, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com aguardente.
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 15, de 7-7-2006, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com aguardente.
Área exclusiva do cliente 