Informativo 8 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 8, DE 19-2-2018
(DO-U DE 21-2-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 21-2-2018)
Alteradas disposições relativas a substituição tributária com bebidas quentes
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Protocolo ICMS 14, de 7-7-2006, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária entre os Estados signatários.
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Protocolo ICMS 14, de 7-7-2006, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária entre os Estados signatários.
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