Informativo 8 - Página 0 - Ano 2018
NOTA TÉCNICA 303 SIT, DE 15-12-2017
(Não Publicada no DO-U)
(Não Publicada no DO-U)
REFORMA TRABALHISTA – Critérios para Aplicação
SIT aprova Nota Técnica que esclarece aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos vigentes
A SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio do Ato em referência, se posicionou com relação à aplicação da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 13-7-2017, examinando os critérios de direito intertemporal aplicáveis, como forma de subsidiar as inspeções fiscais. C
A SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio do Ato em referência, se posicionou com relação à aplicação da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 13-7-2017, examinando os critérios de direito intertemporal aplicáveis, como forma de subsidiar as inspeções fiscais. C
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