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Informativo 8 - Página 0 - Ano 2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA 2 COSIT, DE 3-1-2018
(DO-U DE 20-2-2018)

APURAÇÃO – Normas

Venda de água congelada artificialmente é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
“As receitas de venda de água congelada artificialmente (gelo) são tributadas pelo Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 2006.





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