Informativo 7 - Página 0 - Ano 2018
ATO DECLARATÓRIO 4 CONFAZ, DE 15-2-2018
(DO-U DE 16-2-2018)
CONVÊNIO – Ratificação(DO-U DE 16-2-2018)
Confaz ratifica Convênios que concedem benefícios fiscais
O Ato em referência ratifica os Convênios ICMS 6 a 8/2018, que dispõem sobre operações com veículos automotores; gás liquefeito de petróleo; e concessão de crédito outorgado do ICMS destinado exclusivamente a aplicação em investimentos em infraestrutura.
O Ato em referência ratifica os Convênios ICMS 6 a 8/2018, que dispõem sobre operações com veículos automotores; gás liquefeito de petróleo; e concessão de crédito outorgado do ICMS destinado exclusivamente a aplicação em investimentos em infraestrutura.
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