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Informativo 7 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.790 RFB, de 9-2-2018
(DO-U DE 15-2-2018)

 DESPACHO ADUANEIRO – Normas

RFB simplifica o despacho aduaneiro de bens do setor de transporte aéreo
Este Ato estabelece medidas que simplificam a movimentação de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos, destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.
Entre as medidas, destacam-se:
– a possibilidade de registro da Declaração de Importação antecipadamente;
– a possibilidade de entrega antecipada da carga nos despachos de importação;





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