Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 3 GSER, DE 6-2-2018
(DO-E SER-PB DE 7-2-2018)
(DO-E SER-PB DE 7-2-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Fazenda fixa base de cálculo nas operações com sorvetes
Foram promovidos ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés, revogando-se a
Foram promovidos ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés, revogando-se a
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