Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 31 GSER, DE 5-2-2018
(DO-E SER-PB DE 6-2-2018)
(DO-E SER-PB DE 6-2-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos itens ao Anexo Único da Portaria 300 GSER, de 29-11-2017, que fixou os valores a serem usados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Foram incluídos itens ao Anexo Único da Portaria 300 GSER, de 29-11-2017, que fixou os valores a serem usados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
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