Informativo 6 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 46.233, DE 5-2-2018
(DO-RJ DE 6-2-2018)
BASE DE CAÁLCULO – Isenção – Redução(DO-RJ DE 6-2-2018)
RJ concede benefícios para as operações com petróleo e gás natural
O referido Ato dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações com bens e mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O referido Ato dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações com bens e mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
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