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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

ATO HOMOLOGATÓRIO 2 SET, DE 1-2-2018
(DO-RN DE 3-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Acrescentados valores de referência nas operações com água mineral
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-2-2018, modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014