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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2018

ATO 4 DIAT, DE 31-1-2018
(PE-SEF DE 2-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda prorroga a vigência da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com água mineral
Este Ato prorroga, para 30-11-2018, os efeitos do Ato 34 DIAT, de 16-11-2017