Informativo 5 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 7, DE 30-1-2018
(DO-U DE 31-1-2018)
BASE DE CÁLCULO - Gás Liquefeito de Petróleo(DO-U DE 31-1-2018)
Amazonas é excluído das disposições do Convênio ICMS 26/2002
O referido Ato autorizou os Estados signatários a revogarem a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo, prevista no Convênio ICMS 112, de 7-12-89.
O referido Ato autorizou os Estados signatários a revogarem a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo, prevista no Convênio ICMS 112, de 7-12-89.
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