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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 33.756, DE 22-1-2018
(DO-MA DE 22-1-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Foi introduzida modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, relativamenta às operações com óleo diesel S10 adquirido por empresas mineradoras e utilizado, exclusivamente, no processo de extração da gipsita e em sua transformação em gesso.







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