Informativo 5 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 5, DE 26-1-2018
(DO-U DE 29-1-2018)
REGIME ESPECIAL – Concessão(DO-U DE 29-1-2018)
PR e SC celebram acordo de regime especial para operações com insumos e aves
O acordo prevê a suspensão do ICMS devido nas operações interestaduais com insumos e aves promovidas entre os estabelecimentos abatedor e produtor.
O acordo prevê a suspensão do ICMS devido nas operações interestaduais com insumos e aves promovidas entre os estabelecimentos abatedor e produtor.
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