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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 CAT, DE 25-1-2018
(DO-PE DE 26-1-2018)

CESTA BÁSICA - Base de Cálculo

Fixada a base de cálculo do ICMS de tipos de feijão incluído na cesta básica
Esta modificação na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promove ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.







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