Informativo 5 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 CAT, DE 25-1-2018
(DO-PE DE 26-1-2018)
(DO-PE DE 26-1-2018)
CESTA BÁSICA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS de produtos da cesta básica
Esta modificação na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promove ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.
Esta modificação na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promove ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.
Área exclusiva do cliente 