Informativo 5 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 45.574, DE 25-1-2018
(DO-PE DE 26-1-2018)
(DO-PE DE 26-1-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Governo esclarece sobre a tributação das operações com gipsita
Foram introduzidas modificações nos Decretos 44.772, de 20-7-2017, e 44.650, de 30-6-2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso.
Foram introduzidas modificações nos Decretos 44.772, de 20-7-2017, e 44.650, de 30-6-2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso.
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