Informativo 5 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 3, DE 25-1-2018
(DO-U DE 26-1-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cosmético(DO-U DE 26-1-2018)
Alteradas disposições sobre a ST com cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador
Esta alteração do Protocolo ICMS 54, de 29-12-2017, acrescenta hipótese de inaplicabilidade do regime nas operações com produtos especificados, quando tiverem como origem ou
destino o Distrito Federal, bem como adia para 1-3-2018 a produção de seus efeitos.
Esta alteração do Protocolo ICMS 54, de 29-12-2017, acrescenta hipótese de inaplicabilidade do regime nas operações com produtos especificados, quando tiverem como origem ou
destino o Distrito Federal, bem como adia para 1-3-2018 a produção de seus efeitos.
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