Informativo 5 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 45.573, DE 25-1-2018
(DO-PE DE 26-1-2018)
(DO-PE DE 26-1-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Estado altera regras da substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 19.528, de 30-12-96, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS.
Foram introduzidas modificações no Decreto 19.528, de 30-12-96, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS.
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