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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 CRE, DE 15-1-2018
(DO-RO DE 17-1-2018)

SELO FISCAL - Água Mineral

Receita dispõe sobre o selo fiscal para água mineral
Esta Instrução Normativa dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 e 20 litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais.







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