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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 17 SEF, DE 17-1-2018
(DO-DF DE 19-1-2018)

REGIME ESPECIAL - Concessão

Fazenda dispõe sobre as operações com jornais
Foi Introduzida modificação na Portaria 126 SEF, de 24-8-2012, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais, para esclarecer que a vigência do regme se encerra em 31-12-2019.







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