Informativo 3 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 4 SRTb-PA, DE 17-1-2018
(DO-U DE 18-1-2018)
(DO-U DE 18-1-2018)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO – Prazos Processuais
SRTb-PA suspende prazos processuais
O Ato em referência suspende por 45 dias, a contar de 27-12-2017, os prazos processuais relativos aos processos de Autos de Infração e Notificação de Débito de FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Contribuição Social em trâmite na Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Pará.
O Ato em referência suspende por 45 dias, a contar de 27-12-2017, os prazos processuais relativos aos processos de Autos de Infração e Notificação de Débito de FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Contribuição Social em trâmite na Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Pará.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARÁ
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