Informativo 3 - Página 0 - Ano 2018
DESPACHO 4 CONFAZ, DE 15-1-2018
(DO-U 16-1-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cimento(DO-U 16-1-2018)
Confaz torna sem efeitos o Protocolo ICMS 51/2017
As disposições relativas ao acordo celebrado para aplicação do regime de substituição tributária nas operações com cimento, com base no Protocolo ICMS 51, de 29-12-2017, têm seus efeitos suspensos, em virtude da publicação do Protocolo ICMS 50, de 15-12-2017, que também celebrou o referido acordo entre os Estados signatários.
As disposições relativas ao acordo celebrado para aplicação do regime de substituição tributária nas operações com cimento, com base no Protocolo ICMS 51, de 29-12-2017, têm seus efeitos suspensos, em virtude da publicação do Protocolo ICMS 50, de 15-12-2017, que também celebrou o referido acordo entre os Estados signatários.
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