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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 5.097, DE 28-12-2017
(DO-AP DE 28-12-2017 - REPUBLICADO NO DO-AP DE 27-3-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre as normas gerais a serem aplicadas ao regime de substituição tributária e de antecipação do ICMS.







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