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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2018

PROTOCOLO ICMS 51, DE 29-12-2017
(DO-U DE 2-1-2018)
Sem efeitos - Despacho 4 Confaz, de 15-1-2018
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cimento

Estabelecido acordo de substituição tributária nas operações com cimento
Este Ato dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos relacionados no






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