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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 CAT, DE 27-12-2017
(DO-PE DE 28-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada a base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas quentes
Foi revogado item da Instrução Normativa 34 CAT, de 28-11-2017, que fixou, com efeitos a partir de 1-12-2017, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas.







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