Informativo 1 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA CONJUNTA 65 COTEC/COANA, DE 22-12-2017
(DO-U DE 28-12-2017)
- Retificação no DO-U de 4-1-2018 -
FISCALIZAÇÃO – Controle(DO-U DE 28-12-2017)
- Retificação no DO-U de 4-1-2018 -
Alteradas normas para o controle de acesso aos sistemas informatizados da RFB
Esta alteração da Portaria Conjunta 61 Cotec/Coana, de 26-7-2017, estabelece novas hipóteses de cadastramento de usuários dos sistemas de comércio exterior, dispõe sobre a solicitação de documentos adicionais pela RFB para habilitação de usuário, bem como substitui os Anexos I e II.
Esta alteração da Portaria Conjunta 61 Cotec/Coana, de 26-7-2017, estabelece novas hipóteses de cadastramento de usuários dos sistemas de comércio exterior, dispõe sobre a solicitação de documentos adicionais pela RFB para habilitação de usuário, bem como substitui os Anexos I e II.
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