Informativo 1 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 531 COSIT, DE 18-12-2017
(DO-U DE 22-12-2017)
(DO-U DE 22-12-2017)
BASE DE CÁLCULO – Descontos Condicionais
Desconto condicional obtido é receita tributável no PIS/Cofins não cumulativos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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