Informativo 52 - Página 0 - Ano 2017
PROTOCOLO ICMS 50, DE 15-12-2017
(DO-U DE 27-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cimento(DO-U DE 27-12-2017)
Estados celebram acordo de substituição tributária para operações com cimento
Este Ato dispõe sobre o acordo de substituição tributária nas operações com cimentos relacionados no Anexo VI do Convênio ICMS 52, de 7-4-2017, celebrado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e o Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-1-2018.
Este Ato dispõe sobre o acordo de substituição tributária nas operações com cimentos relacionados no Anexo VI do Convênio ICMS 52, de 7-4-2017, celebrado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e o Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-1-2018.
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