Informativo 52 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 CAT, DE 21-12-2017
(DO-PE DE 22-12-2017)
(DO-PE DE 22-12-2017)
BASE DE CÁLCULO - Queijo
Entrada interestadual de queijo terá nova base de cálculo do ICMS em 2018
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que fixa a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior.
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que fixa a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior.
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