INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.379, GSF DE 20-12-2017
(DO-GO DE 21-12-2017)
SELO FISCAL - Água Mineral
Sefaz dispõe sobre o credenciamento de empresa para fabricação de selos fiscais
Esta alteração da Instrução Normativa 1.309 GSF, de 22-12-2016, trata do credenciamento técnico de empresa interessada na fabricação de selos fiscais a serem afixados em vasilhames que contenham água mineral.