INSTRUÇÃO NORMATIVA 61 SEF, DE 19-12-2017 (DO-AL DE 20-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Farinha de Trigo
Fazenda dispõe sobre as operações com farinha de trigo Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 34 SEF, de 28-12-2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos que especifica.