Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
LEI 10.747, DE 12-12-2017
(DO-MA DE 13-12-2017)
(DO-MA DE 13-12-2017)
FERIADO - Instituição
Estado institui feriado alusivo ao dia da Consciência Negra
Esta Lei institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.
Esta Lei institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.
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