COMUNICADO 5 SEFAZ, DE 11-12-2017 (OBTIDO NO SITE DA SEFAZ-PI)
ALÍQUOTA - Aplicação
Fazenda dispõe sobre as alíquotas do ICMS Este Comunicado dispõe sobre a vigência, a partir das datas indicadas, das alterações nas alíquotas do ICMS, referentes às operações e prestações que especifica.