Informativo 51 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 9.242, DE 15-12-2017
(DO-U DE 18-12-2017)
(DO-U DE 18-12-2017)
Revogado pelo Decreto 9.772, de 25-4-2019.
HORÁRIO DE VERÃO – Normas
Governo reduz duração do horário de verão
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