Informativo 51 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 120 CAT, DE 15-12-2017
(DO-SP DE 16-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-SP DE 16-12-2017)
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-1 a 30-6-2018.
A partir de 1-1-2018, fica revogada a Portaria 50 CAT, de 29-6-2017.
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-1 a 30-6-2018.
A partir de 1-1-2018, fica revogada a Portaria 50 CAT, de 29-6-2017.
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