Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 22.438, DE 4-12-2017
(DO-RO DE 4-12-2017)
(DO-RO DE 4-12-2017)
CRÉDITO - Aproveitamento
Estado dispõe sobre o aproveitamento de crédito
Foi suspenso os efeitos de dispositivo do Decreto 17.162, de 8-12-2012, relativo ao açúcar oriundo do Estado de Mato Grosso.
Foi suspenso os efeitos de dispositivo do Decreto 17.162, de 8-12-2012, relativo ao açúcar oriundo do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
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