Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 56.406, DE 28-11-2017
(DO-AL DE 29-11-2017)
(DO-AL DE 29-11-2017)
ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Normas
Estado dispõe sobre o tratamento tributário para atacadistas
Foram introduzidas modificações no Decreto 3.005, de 14-12-2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar.
Foram introduzidas modificações no Decreto 3.005, de 14-12-2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar.
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