Informativo 49 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 91 SUT, DE 30-11-2017
(DO-RJ DE 4-12-2017)
(DO-RJ DE 4-12-2017)
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Este Ato dispõe sobre a alteraçao de item ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
Este Ato dispõe sobre a alteraçao de item ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
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