Informativo 48 - Página 0 - Ano 2017
CONVÊNIO ICMS 186, DE 23-11-2017
(DO-U DE 28-11-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 28-11-2017)
Amazonas adere ao Convênio ICMS 138/2006
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao referido Convênio, que autoriza
os Estados signatários a utilizar as regras contidas no Convênio ICMS 139/01 para o gás natural.
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao referido Convênio, que autoriza
os Estados signatários a utilizar as regras contidas no Convênio ICMS 139/01 para o gás natural.
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